Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Decretos nº 31, de 10 de maio de 2003
DECRETO LEGISLATIVO N° 31/2003 COLOCA SERVIDORES COMISSIONADOS A DISPOSIÇÃO DO ESTADO COM ÔNUS PARA O REFERIDO PODER.
- Data
- 10 de maio de 2003
- Número
- 31
- Publicação
- 10 de maio de 2003 · Átrio da Prefeitura e Câmara M
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decretos nº 34, de 30 de outubro de 2003DECRETO LEGISLATIVO N° 34/2003 REVOGA OS DECRETOS 29/2003, 30/2003 E 31/2003 QUE COLOCARAM OS SERVIDORES COMISSIONADOS A DISPOSIÇÃO DO ESTADO.