Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 59, de 17 de agosto de 1994
LEI Nº 059/94 “ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 6º DA LEI 052/94 DE 03 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Data
- 17 de agosto de 1994
- Número
- 59
- Publicação
- 17 de agosto de 1994 · Átrio: Prefeitura e Câmara M.
- Vigência
- 3 de maio de 1994
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 52, de 03 de maio de 1994LEI Nº 052/94 “REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.