Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
LEI Nº 490/10, “ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI 279 DE 14/04/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GP nº 157, de 01 de outubro de 1998LEI Nº 157/98 “ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 279, de 14 de abril de 2003LEI Nº 279/03 “ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO NO CAMPO NOS ÓRGÃO PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.