Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
LEI Nº 157/98 “ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 245, de 15 de outubro de 2001LEI Nº 245/01 “DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º E AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 157/98 QUE VERSA SOBRE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 260, de 15 de março de 2002LEI Nº 260/02 “DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI 157/98 QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 279, de 14 de abril de 2003LEI Nº 279/03 “ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO NO CAMPO NOS ÓRGÃO PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 490, de 09 de março de 2010LEI Nº 490/10, “ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI 279 DE 14/04/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 260, de 15 de março de 2002LEI Nº 260/02 “DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI 157/98 QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.