Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 43, de 05 de novembro de 1993
LEI Nº 043/93 “ALTERA O ART. 8º DA LEI 040/93 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Data
- 5 de novembro de 1993
- Número
- 43
- Publicação
- 5 de novembro de 1993 · Átrio: Prefeitura e Câmara M.
- Vigência
- 30 de setembro de 1993
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 40, de 30 de setembro de 1993LEI Nº 040/93 “CRIA A COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO E ASSUNTOS FUNDIARIOS E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.