Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
LEI Nº 040/93 “CRIA A COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO E ASSUNTOS FUNDIARIOS E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 43, de 05 de novembro de 1993LEI Nº 043/93 “ALTERA O ART. 8º DA LEI 040/93 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.