Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
“Dispões Sobre a Alteração da Lei 1315/2023 e da Outras Providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2024
Autoria: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.315, de 02 de junho de 2023“Institui o Viveiro Municipal de Mirante da Serra e da Outra Providências".