Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
“Institui o Viveiro Municipal de Mirante da Serra e da Outra Providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2023
Autoria: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.433, de 17 de julho de 2024“Dispões Sobre a Alteração da Lei 1315/2023 e da Outras Providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.