Legislação municipal · Ministro Andreazza (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 do Município de Ministro Andreazza e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Ministro Andreazza para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Revogação da Lei 2.400/PMMA/2.023, de 03 de Abril de 2.023 e Alteração da Lei 2.228/2021, de 03 de novembro de 2021, que Concedeu Auxílio Alimentação aos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências.
Institui Recesso Natalino e Ano Novo na Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO e dá outras providências.
Implementa a Complementação do Piso Salarial para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Município de Ministro Andreazza, Cria Evento no Sistema de Folha De Pagamento do Retroativo-PNE e Lançamento no E-Social, Estabelece as Fontes de Recursos e dá Outras Providências.
Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado, para contratação Temporária de Profissionais de Educação para atender excepcional interesse público decorrente da vacância de profissionais da Secretaria Municipal de Educação na educação básica e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Dispõe Sobre a autorização para Criação de Rubrica 3.1.90.94.00.00 (Indenização e Restituição Trabalhista) no Projeto Atividade 01.001.01.031.0001.2.004 (Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais) Abertura de Crédito por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Concessão Excepcional de Abono Natalino no Ano de 2.023, aos Servidores Ativos do Poder Legislativo de Ministro Andreazza (Efetivos e Comissionados) e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre os Limites para o Enquadramento dos Bens de Consumo nas Categorias Comum e Luxo, no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza - Estado de Rondônia e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Ordem Cronológica de Pagamentos, no Âmbito do Sistema de Controle de Contratos da Câmara Municipal de Ministro Andreazza - Estado de Rondônia, em Atenção ao Contido nos Artigos 141, 143 e 337-H da Lei n. 14.133, de 1º de Abril de 2021 E dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Dispensa de Licitação, na Forma Eletrônica, de que trata a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia e dá Outras Providências.
Estabelece Regras e Diretrizes para atuação do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia e dá Outras Providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 20/12/2023