Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE PROFISSIONAL MÉDICO EM REGIME DE PLANTÃO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.171, de 15 de fevereiro de 2021ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 1.153/PMMA/2.012 E INCORPORA À LEI 902/PMMA/2009 E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.394/PMMA/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.