Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Lei nº 902, de 22 de dezembro de 2009
“INSTITUI INDENIZAÇÃO PELO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO DO PESSOAL MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de dezembro de 2009
- Número
- 902
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
- Lei nº 2.171, de 15 de fevereiro de 2021
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 1.153/PMMA/2.012 E INCORPORA À LEI 902/PMMA/2009 E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.394/PMMA/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.