Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Lei nº 1.153, de 25 de junho de 2012
ALTERA O ART.1º, ALÍNEA “H” DO ART. 3º E ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 902/PMMA/2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de junho de 2012
- Número
- 1153
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.171, de 15 de fevereiro de 2021ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 1.153/PMMA/2.012 E INCORPORA À LEI 902/PMMA/2009 E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.394/PMMA/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.