Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Dispõe sobre o Exercício de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, dos Cargos de Diretor e Vice-Diretor das Escolas Públicas Municipais de Ministro Andreazza, por Tipologia de Escola, Altera o Inciso I do § 1º do Art. 13 da Lei 1.528/PMMA/2016, Revoga a Lei nº 1899/PMMA/2019, estabelece a Tipologia das Escolas e o respectivo quadro administrativo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2024
Autoria: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.528, de 20 de abril de 2016Reorganiza a Estrutura Político-Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.899, de 14 de março de 2019DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE DIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA, REVOGA A LEI Nº 1.743/PMMA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.