Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Reorganiza a Estrutura Político-Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.914, de 26 de março de 2019INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA A LEI Nº 1528/PMMA/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.286, de 01 de abril de 2022CRIA O CARGO DE COODENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E GESTOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.302, de 19 de abril de 2022ALTERA O INCISO I DO §1º DO ART. 16-B DA LEI Nº 1.528/PMMA/2.016, ACRESCENTA AO ANEXO I O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, NÍVEL III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.317, de 01 de junho de 2022Acrescenta o Inciso VII ao § 1º do artigo 15 da Lei 1.528/PMMA/2016, Cria o Cargo de Assessor Técnico Especial para a Gestão Financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, Altera o Item VII do Anexo I da Lei 1.529/PMMA/2016 e dá Outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.330, de 12 de agosto de 2022ACRESCENTA O INCISO XIV AO ART. 9º DA LEI Nº 1.528/PMMA/2.016, ACRESCENTA AO ANEXO I, O CARGO DE DIRETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS FUNERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.334, de 31 de agosto de 2022ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº1914/PMMA/2019 E CRIA O CARGO DE VISITADOR E ENTREVISTADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E ACRESCENTA O VIII AO §1º DO ARTIGO 15 DA LEI 1.528/PMMA/2016 PARA CRIAR O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA-PAIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.345, de 10 de outubro de 2022Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) e Acrescenta o Inciso VIII ao § 1º do Artigo 15 da Lei 1.528/PMMA/2016 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.620, de 20 de janeiro de 2025Dispõe sobre o Exercício de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, dos Cargos de Diretor e Vice-Diretor das Escolas Públicas Municipais de Ministro Andreazza, por Tipologia de Escola, Altera o Inciso I do § 1º do Art. 13 da Lei 1.528/PMMA/2016, Revoga a Lei nº 1899/PMMA/2019, estabelece a Tipologia das Escolas e o respectivo quadro administrativo e dá outras providências.