Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 2.048/PMMA/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.048, de 04 de dezembro de 2019“ALTERA PARCIALMENTE A LEI 1.130/PMMA/2012 E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 04 de dezembro de 2023Altera o Anexo I, da Resolução nº 005/CMMA/2021 e dá outras providências.