Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Altera o Anexo I, da Resolução nº 005/CMMA/2021 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 5, de 25 de outubro de 2021ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 2.048/PMMA/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.