Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO, CRIA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, PROJETOS E ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 445, de 23 de dezembro de 1992ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO