Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE MATRÍCULA COM DEPENDÊNCIA, NO SISTEMA OFICIAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 529, de 13 de dezembro de 1993ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 437, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Declarada Inconstitucional - INSTITUIÇÃO DO REGIME DE MATRÍCULA