Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 437, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 437, de 07 de outubro de 1992DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE MATRÍCULA COM DEPENDÊNCIA, NO SISTEMA OFICIAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Veto promulgado pela ALE - DECLARADA INSCONSTITUCIONAL Suspensa a execução pelo Decreto Legislativo n° 136, de 28/11/97