Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 848 STF
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei ordinária nº 445, de 23 de dezembro de 1992ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Parte promulgada pela ALEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS