Assembleia Legislativa de Rondônia
“Institui o Programa de Educação Fiscal do Estado de Rondônia - PEF/RO e revoga a Lei n° 2.589, de 28 de outubro de 2011.”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2020
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.589, de 28 de outubro de 2011INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA A LEI N° 2.104, DE 7 DE JULHO DE 2009.