Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 887, de 21 de março de 2000DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL