Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39, DA LEI Nº 323, DE 17 DE JUNHO DE 1991
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 323, de 17 de julho de 1991DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS