Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 405, de 15 de junho de 1992DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39, DA LEI Nº 323, DE 17 DE JUNHO DE 1991
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei nº 405, de 15/06/92 = DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS