Assembleia Legislativa de Rondônia
Dispõe sobre a contratação de instrutores, mediadores, técnicos e demais profissionais integrados em caráter eventual às ações do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, nos termos do artigo 21, inciso III da Lei Complementar no 908, de 06 de dezembro de 2016.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2019
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 908, de 06 de dezembro de 2016DISPÕE SOBRE A ´POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SUBSISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.