Assembleia Legislativa de Rondônia
Estabelece critérios para a exigência de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório do impacto sobre o meio ambiente - EIA/RIMA e revoga a Lei no 890, de 24 de abril de 2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2019
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 890, de 24 de abril de 2000DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.