Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.541, de 16 de agosto de 2011ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1° DA LEI N° 890, DE ABRIL DE 2000, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 4.610, de 15 de outubro de 2019Estabelece critérios para a exigência de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório do impacto sobre o meio ambiente - EIA/RIMA e revoga a Lei no 890, de 24 de abril de 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROMULGADA PELA ALE