Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CACOAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 604, de 10 de abril de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 372, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei nº 604, de 10/04/95 - D.O nº 3245, de 13/04/95 MUNICÍPIO