Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 372, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 372, de 13 de fevereiro de 1992CRIA O MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CACOAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MUNICÍPIO