Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O MUNICÍPIO DE CACAIEIROS, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.ALTERADA PELA LEI Nº 549, DE 11/01/94.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 549, de 11 de janeiro de 1994DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CACAIEIROS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MUNICÍPIO