Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CACAIEIROS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 365, de 13 de fevereiro de 1992CRIA O MUNICÍPIO DE CACAIEIROS, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.ALTERADA PELA LEI Nº 549, DE 11/01/94.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MUNICIÍPIO