Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E AVALIADORES DO PODER JUDICIÁRIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
JUDICIÁRIO