Assembleia Legislativa de Rondônia
ESTABELECE NORMAS DE ATENDIMENTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, ÀS GESTANTES, AOS DEFICIENTES FÍSICOS E AOS IDOSOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.133, de 10 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.133, de 10 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
GESTANTES