Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 347, de 12 de dezembro de 1991ESTABELECE NORMAS DE ATENDIMENTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, ÀS GESTANTES, AOS DEFICIENTES FÍSICOS E AOS IDOSOS.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 347, de 12 de dezembro de 1991ESTABELECE NORMAS DE ATENDIMENTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, ÀS GESTANTES, AOS DEFICIENTES FÍSICOS E AOS IDOSOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PSESSOAS PROMULGADA PELA ALE