Assembleia Legislativa de Rondônia
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei ordinária nº 344, de 11 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Promulgado o veto parcialCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO