Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O EFETIVO DE CABO PM E SOLDADO PM CONSTANTES DA ALÍNEA "A", DO INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 509, DE 8 DE SETEMBRO DE 1995, QUE "FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2017
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 509, de 08 de setembro de 1993FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.