Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 186, DE 21 DE JULHO DE 1997, QUE “ INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE EMPREENDI-MENTOS INDUSTRIAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 061, DE 21 DE JULHO DE 1992, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 085, DE 20 DE JULHO DE 1993.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2017
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992DISPÕE SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS À POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 85, de 20 de julho de 1993ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 186, de 21 de julho de 1997INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 20 DE JULHO DE 1993. (ADIN 00.002586-0)