Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.143, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2017
Autoria: LAZINHO DA FETAGRO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.143, de 12 de dezembro de 2002REGULAMENTA O ARTIGO 8º, INCISOS XVI E XVII E O ARTIGO 219, INCISOS I, II, III E V DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕEM SOBRE O USO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS ESTADUAIS E RESERVAS EXTRATIVISTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.