Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM RELAÇÃO ÀS TAXAS DE PERMANÊNCIA OU DIÁRIA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS SEM O SERVIÇO DE GUINCHO CONSTANTES DA TABELA DE SERVIÇOS E TAXAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN, DE QUE TRATA A LEI Nº 3.963, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2017
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 3.963, de 21 de dezembro de 2016ALTERA A TABELA DE SERVIÇOS E TAXAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN INSTITUÍDA PELA LEI Nº 2.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.