Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 2º, DO CAPUT DO ARTIGO 3º E SEU INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2.030, DE 10 DE MARÇO DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 2017
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.030, de 10 de março de 2009INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO DO CAFÉ EM RONDÔNIA - PROCAFÉ -– INDUSTRIA; EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL –- FUNDAGRO E CRIA O FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA -– FUNCAFÉ/RO