Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 3º-A, 4º, 5º, 6º E 6º-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, E AOS INCISOS II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.270, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2016
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 524, de 28 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON.