Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA E ACRESCENTA ITENS À TABELA A - TAXA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - BASE DE CÁLCULO UPF/RO, DA LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, QUE "DISPÕE SOBRE TAXAS ESTADUAIS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de setembro de 2016
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 222, de 25 de janeiro de 1989DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.