Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O VALE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Julga parcialmente inconstitucional
Lei ordinária nº 243, de 01 de novembro de 1989INSTITUI O VALE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Julga parcialmente inconstitucional
Lei ordinária nº 243, de 01 de novembro de 1989INSTITUI O VALE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.306, de 23 de outubro de 2025Institui o auxílio-deslocamento, altera a Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, e revoga a Lei nº 243, de 1º de novembro de 1989, e o Decreto nº 4.451, de 7 de dezembro de 1989.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VALE TRANSPORTE