Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENDA E DOS ARTIGOS 1º, 4º E 5º DA LEI Nº 2.482, DE 26 DE MAIO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 3.791, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2016
Autores: MAURÃO DE CARVALHO, LAZINHO DA FETAGRO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.482, de 26 de maio de 2011TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS DE ÁGUA NAS CASAS LOTÉRICAS.