Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA O ARTIGO 31-A A LEI COMPLEMENTAR 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO SOCIOECONOMICO-ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - ZSEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2016
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 233, de 06 de junho de 2000DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDONIA - - ZSEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.