Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE RONDÔNIA - REFIS/RO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2016
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.943, de 12 de agosto de 2008INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -– SEDUC QUE PARTICIPARÃO DIRETAMENTE DA ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E APOIO AOS JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DE RONDÔNIA –- JOER, EDIÇÃO 2008, EM SUAS DIVERSAS FASES (REGIONAL, ESTADUAL E PARTICIPAÇÃO NACIONAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.934, de 16 de novembro de 2016ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.835, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE RONDÔNIA - REFIS/RO.