Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTS. 1º, 4º E 5º DA LEI ESTADUAL 2482, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS DE ÁGUA NAS CASAS LOTÉRICAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2016
Autoria: ALEX REDANO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.482, de 26 de maio de 2011TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS DE ÁGUA NAS CASAS LOTÉRICAS.