Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.744, DE 16 DE MAIO DE 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2015
Autoria: LÉO MORAES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.744, de 16 de maio de 2012DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRÊMIOS OU CRÉDITOS DE MILHAGEM OFERECIDOS PELAS COMPANHIAS DE TRANSPORTES AÉREOS, QUANDO AS PASSAGENS FOREM ADQUIRIDAS COM RECURSOS DO ERÁRIO.