Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRÊMIOS OU CRÉDITOS DE MILHAGEM OFERECIDOS PELAS COMPANHIAS DE TRANSPORTES AÉREOS, QUANDO AS PASSAGENS FOREM ADQUIRIDAS COM RECURSOS DO ERÁRIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2011
Autoria: EUCLIDES MACIEL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.757, de 12 de janeiro de 2016ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.744, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.