Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNDAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2015
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.035, de 18 de setembro de 2019Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015 que "Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.092, de 13 de julho de 2021Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 855, de 23 de dezembro de 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.338, de 07 de maio de 2026Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.344, de 10 de julho de 2026Altera dispositivo da Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015.